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Tribunal da Paraíba derruba lei teocrática de censura a obras de arte em Campina Grande fevereiro 13, 2025 Read more »
Mlnistério Público pede à Justiça que Universal pague R$ 5 milhões por assediar judicialmente jornalista fevereiro 08, 2025 Read more »
Justiça derruba lei anti-blasfêmia de Jundiaí. Mais uma derrota para 'sharia' cristã brasileira setembro 10, 2024 Read more »
Justiça de São Paulo obriga mais uma cidade a se submeter ao Estado laico agosto 16, 2024 Read more »
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TJ-SP derruba lei que obrigava bibliotecas de Sorocaba a ter Bíblia em braile março 22, 2024 Read more »
Justiça anula lei de Araçatuba que autorizava mensagens bíblicas em impressos oficiais março 16, 2024 Read more »
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Ana sangra, e médica a denuncia à PM por aborto. Tribunal manda encerrar o caso só seis anos depois outubro 06, 2023 Read more »
Idosos carentes têm direito a pensão alimentícia de filhos ou netos. Mas poucos pedem setembro 30, 2023 Read more »